O curso trata da Administração Pública Federal do Brasil como pilar fundamental para a estrutura do Estado, onde se busca alcançar a eficiência, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos e serviços públicos.
1. Introdução à Administração Pública Federal;
2. Princípios Constitucionais da Administração Pública;
3. Introdução ao Decreto Lei nº 200/1967;
3. Introdução ao Regime Jurídico Único dos Agentes Públicos;
4. Resumo.
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11. Introdução à Administração Pública Federal
1.1. Introdução à Administração Pública Federal
1.2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.3. Organização da Administração Pública Federal
1.4. Poderes e Deveres dos Agentes Públicos
1.5. Licitações e Contratos Administrativos
1.6. Controle da Administração Pública
1.7. Responsabilidade Civil e Criminal dos Agentes Públicos
1.8. Considerações Finais
22. Introdução ao Decreto Lei nº 200/1967
2.1. Introdução ao Decreto Lei nº 200/1967
2.2. Princípios da estrutura organizacional da Administração Pública Federal
2.3. Organização básica da Administração Pública Federal
2.4. Órgãos de assessoramento e consultoria
2.5. Órgãos de direção superior
2.6. Órgãos de execução programática
2.7. Órgãos de execução específica
2.8. Considerações Finais
33. Princípios Constitucionais da Administração Pública
3.1. Princípios Constitucionais da Administração Pública
3.2. Legalidade
3.3. Impessoalidade
3.4. Moralidade
3.5. Publicidade
3.6. Eficiência
3.7. Normas que regem a Administração Pública
3.8. Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988
44. Introdução ao Regime Jurídico Único dos Agentes Públicos
4.1. Introdução ao Regime Jurídico Único dos Agentes Públicos
4.2. Conceito de Agente Público
4.3. Classificação dos Agentes Públicos
4.4. Provimento e Vacância dos Cargos Públicos
4.5. Direitos e Vantagens dos Servidores Públicos
4.6. Deveres e Responsabilidades dos Servidores Públicos
4.7. Processo Administrativo Disciplinar
4.8. Considerações Finais
55. Resumo
5.1. Resumo
5.2. Princípios constitucionais da administração pública
5.3. Organização administrativa do Brasil
5.4. Regime jurídico dos servidores públicos
5.5. Licitações e contratos administrativos
5.6. Responsabilidade civil e penal dos agentes públicos
5.7. Controle da administração pública
5.8. Conclusão
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