Explanação sobre a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação: Atribuições da Comissão, Pricípios e Leis Orçamentárias.

Objetivo Geral: Proporcionar aos participantes uma compreensão clara e acessível sobre as atribuições da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, os princípios que regem o orçamento público e as principais leis orçamentárias.

Objetivos Específicos:

• Explicar as responsabilidades e o funcionamento da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação nos diferentes níveis de governo (municipal, estadual, federal).
• Apresentar os princípios fundamentais do direito financeiro e sua aplicação no processo orçamentário.
• Detalhar as principais leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), suas finalidades e a relação entre elas.
• Discutir a importância da participação cidadã no acompanhamento e fiscalização do orçamento público.
• Promover o debate sobre os desafios e as perspectivas da gestão financeira e tributária no cenário atual.

Público-Alvo:

• Estudantes de direito, economia, administração pública, ciências sociais e áreas afins.
• Servidores públicos das áreas de planejamento, orçamento e finanças.
• Representantes de organizações da sociedade civil.
• Cidadãos interessados em compreender o funcionamento do orçamento público.
• Jornalistas e comunicadores.
• Lideranças comunitárias e políticas.

Certificado de participação de 4 horas.