1.1. Atribuições econômicas do Estado
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Conteúdo
11. Atribuições econômicas do Estado
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1.1. Atribuições econômicas do Estado
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1.2. O papel do Estado na economia brasileira
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1.3. Atribuições econômicas do Estado: regulamentação e fiscalização
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1.4. Atribuições Econômicas do Estado: Planejamento e Investimento
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1.5. Atribuições Econômicas do Estado: Prestação de Serviços Públicos
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1.6. Atribuições Econômicas do Estado: Redistribuição de Renda e Combate à Pobreza
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1.7. Desafios na implementação das Atribuições Econômicas do Estado
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1.8. Exemplos de políticas públicas bem-sucedidas no Brasil
22. Fundamentos das Finanças Públicas
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2.1. Fundamentos das Finanças Públicas
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2.2. Objetivos das Finanças Públicas
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2.3. Receitas Públicas
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2.4. Despesas Públicas
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2.5. Orçamento Público
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2.6. Políticas Fiscais
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2.7. Sustentabilidade Financeira do Estado
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2.8. Desafios das Finanças Públicas
33. Noções de orçamento público Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
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3.1. Orçamento Público
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3.2. Receitas e Despesas
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3.3. Orçamento
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3.4. Orçamento
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3.5. Evolução do Orçamento Público
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3.6. Aspectos
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3.7. Tipos
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3.8. Sistema de Elaboração Orçamentário
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3.9. Instrumentos legais orçamentários
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3.10. PPA
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3.11. Vigência do Plano Plurianual
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3.12. LDO
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3.13. LOA
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3.14. Esferas da LOA
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3.15. Investimento das Estatais
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3.16. Seguridade Social
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3.17. Fiscal
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3.18. Resumo dos prazos de encaminhamento e devolução
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3.19. Instrumentos legais orçamentários
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3.20. Princípios orçamentários
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3.21. Ciclo Orçamentário
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3.22. Avaliação, Acompanhamento e Controle
44. Financiamento das Políticas Públicas estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro
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4.1. Receitas x Despesas
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4.2. Elementos
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4.3. Definições
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4.4. Receitas: Classificação
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4.5. Receitas: Natureza
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4.6. Receitas: Classificação
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4.7. Receitas: Classificação
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4.8. Receitas: Classificação
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4.9. Estágios da Receitas
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4.10. Despesas
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4.11. Princípios da Despesas
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4.12. Estágio da Despesas
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4.13. Créditos Adicionais
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4.14. Créditos Adicionais: Finalidade
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4.15. Créditos Adicionais: Fontes de recursos
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4.16. Créditos Adicionais: Quadro resumo
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4.17. Restos a pagar
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4.18. Restos a pagar
55. Federalismo fiscal no Brasil - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
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5.1. Federalismo fiscal no Brasil - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
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5.2. Federalismo fiscal no Brasil - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
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5.3. Princípios do federalismo fiscal
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5.4. Competências tributárias dos entes federativos
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5.5. Transferências intergovernamentais
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5.6. Desafios do federalismo fiscal no Brasil
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5.7. Finalidades da LRF
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5.8. LRF
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5.9. Pilares da LRF
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5.10. Pilares da LRF: Planejamento
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5.11. Pilares da LRF: Controle
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5.12. Pilares da LRF: Transparência
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5.13. Pilares da LRF: Responsabilidade
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5.14. Demonstrativos da LRF
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5.15. Demonstrativos da LRF: Anexos de Metas Fiscais
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5.16. Demonstrativos da LRF: Anexos de Metas Fiscais
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5.17. Demonstrativos da LRF: Relatório resumido de execução orçamentária
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5.18. Demonstrativos da LRF: Relatório resumido de execução orçamentária
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5.19. Demonstrativos da LRF: Relatório de Gestão Fiscal
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5.20. Demonstrativos da LRF: Relatório de Gestão Fiscal
66. Resumo
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6.1. Resumo de Finanças Públicas
7 págs.
Luciene Lima
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